Quarta-feira, 3 de Abril de 2013

LUGARES DE DEGREDO

As ordenações régias e posteriormente o código penal, previam uma punição: a pena de degredo que consistia na obrigação de passar um determinado período de tempo, em locais para tal escolhidos nas possessões de além-mar (Brasil  e África), ou no interior de Portugal. O sitio mais usado desde o século XV, foi Castro Marim, situado no Algarve onde passaram muitos dos condenados pelo tribunal da inquisição e tribunais comuns.

No século XIX, depois da independência do Brasil fora do reino o degredo na maioria dos casos era para Angola. No interior, Castro Marim continuava  "couto" preferido.Todavia El-Rei D.Miguel, por decreto de três de Outubro de 1831, promulgado no Palácio de Queluz ordenou:

"...Tendo melhorado muito a Villa de Castro Marim, os juízes quasi já não condemnão Réos alguns em Degredos para alli, mas são mandados para fóra do Reino muitos, que bem podião expiar as suas culpas em Degredos dentro delle, se houvessem designados Lugares para isso aproriados, resultando daqui o inconveniente, de que,augmentando-se o numero de Degredados para o Ultramar, se faz mais difícil a sua remessa aos Lugares, para onde são destinados; E querendo Eu a isso obviar: sou servido que dora em diante, em lugar da Villa de Castro Marim, os Juízes condemnem a Degredos para a cidade de Miranda na Província de Trás-os-Montes, e para a Villa de Sagres, no Reino do Algarve".

Este documento, assinado em Queluz, tem informação relevante, permitindo constatar que na escolha dos lugares de degredo, no interior do País, um dos critérios era  tratar-se dum sítio, onde faltava quase tudo para tornar mais penosa a permanência dos condenados. Assim, Miranda do Douro e Sagres seriam nos anos de oitocentos, localidades, carenciadas de gente e haveres.


sinto-me:
Publicado por Júlio Cortez Fernandes às 20:01
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5 comentários:
De Anónimo a 7 de Abril de 2013 às 18:06
Olá Professor. Poste interessante para conhecermos esses lugares do ponto de vista histórico.
Será por isso que o "Remechido" foi parar ao Algarve e onde foi, presume-se que traiçoeiramente abatido?

Cumprimentos

A. Anciães
De Júlio Cortez Fernandes a 7 de Abril de 2013 às 22:06
Caro Alfredo Anciaes
O remexido era natural do concelho de Lagoa e conhecia muito bem o terreno para poder organizar a guerrilha.
Fol sumariamente executado antes de conhecer o resultado do pedido de perdão que tinha feito a Rainha.
Grato pelas suas palavras.
Com toda a consideracao
Cortez Fernandes
De Júlio Cortez Fernandes a 7 de Abril de 2013 às 22:18
Caro Alfredo Anciaes
O remechido " era natural do concelho de Lagoa e casou em,
Messines sendo pois um Algarvio de "gema" foi executado sumariamente em Faro sem ter um julgamento justo apesar de ter cometido atrocidades como chefe de guerrilheiros.
Grato pela sua visita.
Um abraço Cortez Fernandes
De Anónimo a 16 de Abril de 2013 às 22:16
Olá professor,
Obrigado pela explicação.

Nesses tempos proliferavam os bandos, uma vez que havia muita miséria, o sistema senhorial estava em decadência e os liberais ainda não produziam, nem faziam produzir o suficiente, muito menos redistribuir a riqueza. Restava, pois, a miséria e o pilhanço. Quanto ao clero, ou andava acossado com os liberais (caso da extinsão dos conventos) ou pactuava com os possidentes, caso do clero secular.

Cumprimentos

alfredo anciães
De Júlio Cortez Fernandes a 25 de Abril de 2013 às 21:28
Amigo Alfredo Anciães
Tudo o que escreveu está correcto;no entanto a acção do "Remechido",para além das atrocidades que realizou e permitiu,foi norteada por motivos de ideologia, era um absolutista, ferrenho adepto de D.Miguel,nunca aceitou a Convenção de Évora -Monte
Um abraço

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