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Tudo de novo a Ocidente

PETIÇÃO: AS CORTES REMETIDA DO LUGAR MAIS OCIDENTAL DA NAÇÃO

Revolução liberal de 1820, originou elaboração de nova Constituição em 1822,  conteúdo avançado para a época, no  capitulo único artigo I, nº16, estipulava, " todo  o Português poderá apresentar as cortes e ao poder executivo, reclamações, queixa ou petições, que deverão ser examinadas ". Este preceito constitucional, abriu caixa de " pandora " , os portugueses sempre foram " queixinhas " , vai daí quando entrou em vigor a Constituição, as cortes foram " inundadas " de petições reclamações e queixas de toda a índole.

Deparei  numa pesquisa  requerimento datado  24  Abril de 1822 remetido as Cortes,  por  moradora do lugar da Azóia, termo da Vila de Sintra, de seu nome Ana, casada com Isidro José " no qual se queixa do seu marido, que procurava meios de a maltratar, por andar amancebado, com Joana  Joaquina, casada com José Jorge, o qual está a par da situação, mas nada faz para a evitar, e por isso pede as Cortes que mandem o ministro da vila de Colares, informar-se do que se passa, e proceda conforme as leis mandam agir contra aquelas pessoas  que cometem semelhantes crimes".

 

Estamos perante um caso de violência doméstica como hoje se diz, e também  adultério. A  senhora estava desesperada,  confiava numa reação positiva dos deputados membros da comissão, respetiva das Cortes que examinaria o caso. 

 

A resposta chegou curta e sucinta para desgosto da infeliz Ana. " não compete as cortes, tratar destas causas, 27 Abril 1822 ".

 

Fica para História  petição escrita na Azóia do Cabo da Roca,  aldeia mais ocidental de Portugal e da Europa. A temática social mantem-se quase dois séculos depois.

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